Termos do serviço

Kasiita Store - Termos de serviços e condições gerais de venda

As presentes Condições Gerais de Venda regulam a venda de produtos através da loja online Kasiita Store - www.kasiita.store.com - explorada pela entidade identificada abaixo, e aplicam-se a todas as encomendas efetuadas por consumidores finais.

1. Identificação do vendedor

A loja online Kasiita Store é explorada por:

Kasiita Home, Unipessoal, Lda
Rua João de Deus, n.º 236
4401-183 Mafamude – Vila Nova de Gaia – Portugal
NIF: 518 860 337
Capital Social: 5.000 €
Matrícula/Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia

📞 934 489 004

Contacto comercial preferencial: o atendimento é prestado por email e WhatsApp.

📧 geral@kasiita.com
📧 apoiocliente@kasiita.com
💬 WhatsApp


Chamada para a rede móvel nacional, de acordo com o seu tarifário.

2. Âmbito de aplicação

As presentes Condições aplicam-se a todas as compras realizadas na Kasiita Store.
Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estas Condições, bem como as restantes políticas publicadas no site.

3. Informação pré-contratual

Antes da conclusão da compra, o cliente tem acesso a todas as informações legalmente exigidas, incluindo:

  • características essenciais dos produtos

  • preços e impostos

  • custos de envio

  • meios de pagamento disponíveis

  • prazos de entrega

  • condições de devolução, reembolso e garantia

4. Produtos e informação

4.1. A Kasiita Store procura garantir que as descrições e imagens dos produtos são tão fiéis quanto possível.
4.2. Tratando-se de artigos têxteis, podem ocorrer ligeiras variações de cor, tonalidade ou textura face às imagens apresentadas, resultantes da iluminação, dos ecrãs ou dos materiais utilizados, não constituindo defeito.
4.3. Alguns produtos podem ser feitos por encomenda e/ou à medida, estando sempre expressamente identificados como tal na ficha do produto.

5. Preços

5.1. Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
5.2. Os custos de envio são apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda.
5.3. Em caso de erro manifesto de preço ou informação, a Kasiita Store reserva-se o direito de anular a encomenda, informando o cliente.

6. Processo de compra

6.1. O cliente pode, antes da validação final, identificar e corrigir erros nos dados introduzidos.
6.2. A encomenda apenas é considerada válida após confirmação do pagamento.
6.3. A confirmação de encomenda enviada por email constitui prova do contrato celebrado à distância.

7. Disponibilidade e stock

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade superveniente, o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso integral ou por solução alternativa acordada.

8. Pagamentos

A Kasiita Store disponibiliza os meios de pagamento indicados na página Pagamentos 100% Seguros.

A encomenda só entra em processamento após confirmação do pagamento pelo respetivo prestador.

9. Entregas

9.1. As entregas são efetuadas através de transportadora, nos termos da Política de Envios e Prazos de Entrega.
9.2. Os prazos indicados são estimativos e dependem do produto, destino e modalidade escolhida.
9.3. A Kasiita Store não pode ser responsabilizada por atrasos imputáveis a fatores externos ou à transportadora, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

10. Direito de livre resolução

10.1. O consumidor dispõe do prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução.
10.2. As condições, procedimentos, custos e exclusões encontram-se detalhados na Política de Devoluções e Reembolsos.

11. Reembolsos

11.1. Os reembolsos são efetuados nos prazos legais após receção e verificação do produto devolvido.
11.2. Sempre que possível, o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
11.3. Pagamentos efetuados por referência Multibanco são reembolsados por transferência bancária, mediante indicação de IBAN pelo cliente.

12. Garantias e conformidade

Os produtos vendidos beneficiam do regime legal de garantia e conformidade previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021.
As condições encontram-se detalhadas na Política de Garantias e Conformidade.

13. Responsabilidade

A Kasiita Store não será responsável por danos resultantes de:

  • uso indevido dos produtos

  • lavagem ou manutenção inadequada

  • desgaste normal

  • incumprimento das instruções fornecidas

Nada nesta cláusula limita os direitos legais do consumidor.

14. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade e Cookies, em conformidade com o RGPD.

15. Livro de Reclamações

A Kasiita Store dispõe de Livro de Reclamações, incluindo em formato eletrónico, nos termos da legislação aplicável.

16. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, nomeadamente o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.

17. Lei aplicável e foro

As presentes Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca da sede da empresa, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.

18. Atualizações

A Kasiita Store reserva-se o direito de atualizar as presentes Condições sempre que necessário. A versão em vigor é a publicada no site

 

As presentes Condições Gerais de Venda devem ser lidas em articulação com as restantes políticas publicadas no site, que desenvolvem de forma detalhada os temas aqui previstos.