Política de reembolso

Kasiita Store - Política de devolução e reembolso

A presente Política de Devoluções e Reembolsos estabelece, de forma clara e detalhada, as condições aplicáveis à devolução de produtos adquiridos na loja online Kasiita Store - www.kasiita-store.com - bem como os procedimentos e prazos de reembolso, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico.

1. Âmbito

Esta política aplica-se a todas as compras efetuadas por consumidores finais através da Kasiita Store, sem prejuízo dos direitos legais imperativos do consumidor.

2. Direito de livre resolução

2.1. Prazo legal

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

2.2. Exercício do direito

O exercício do direito de livre resolução deve ser comunicado de forma inequívoca, por escrito, através de email para geral@kasiita.com, indicando:

  • número da encomenda,

  • identificação do(s) artigo(s) a devolver.

Para facilitar este processo, a Kasiita Store disponibiliza o modelo legal de formulário de livre resolução, sem que a sua utilização seja obrigatória.

3. Condições de aceitação da devolução

Para que a devolução seja aceite ao abrigo do direito de livre resolução, os produtos devem:

  • encontrar-se em perfeitas condições de revenda,

  • não apresentar sinais de uso indevido,

  • não ter sido lavados, alterados ou danificados,

  • ser devolvidos devidamente acondicionados.

A manipulação do produto deve limitar-se ao estritamente necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

4. Exclusões ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica, nos termos legais, aos seguintes casos, entre outros:

  • artigos feitos por encomenda e/ou à medida, expressamente identificados como tal na ficha do produto,

  • produtos personalizados de acordo com especificações do cliente.

5. Custos de devolução

5.1. Regra geral

Em caso de exercício do direito de livre resolução:

  • os custos de envio e de devolução são integralmente suportados pelo cliente.

5.2. Dedução de custos

Quando aplicável, os custos de envio inicialmente suportados pela Kasiita Store, bem como os custos de recolha ou devolução, poderão ser deduzidos ao valor a reembolsar, de forma proporcional, transparente e nos termos legalmente permitidos.

6. Casos sem direito a reembolso

Não haverá lugar a reembolso nos seguintes casos:

  • danos resultantes de uso indevido do produto,

  • lavagem ou manutenção inadequada (incluindo lavagem em máquina, centrifugação ou utilização contrária às instruções),

  • desgaste normal decorrente da utilização,

  • danos causados por mau acondicionamento do produto na devolução,

  • variações normais de cor ou textura próprias de materiais têxteis.

Estes casos não configuram defeito de fabrico nem falta de conformidade.

7. Procedimento de devolução

Após a comunicação da intenção de devolução:

  • o cliente receberá instruções sobre o procedimento a seguir,

  • o envio do produto devolvido deverá ser efetuado dentro do prazo indicado,

  • a responsabilidade pelo correto acondicionamento do produto devolvido é do cliente.

8. Reembolsos

8.1. Prazo de reembolso

Após a receção e verificação do estado do produto devolvido, o reembolso será efetuado no prazo máximo legal, regra geral até 14 dias, podendo a Kasiita Store reter o reembolso até à receção do bem ou da prova da sua devolução.

8.2. Método de reembolso

O reembolso será efetuado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Pagamentos por referência Multibanco

Os pagamentos efetuados por referência Multibanco não permitem o reembolso pelo mesmo meio, por se tratar de uma característica deste método de pagamento.
Nestes casos, o reembolso será realizado por transferência bancária, sendo o cliente obrigado a facultar um IBAN válido para o efeito.

9. Trocas

A Kasiita Store não assegura trocas diretas automáticas.
Sempre que aplicável, o cliente deverá proceder à devolução do artigo nos termos desta política e realizar uma nova encomenda.

10. Artigos defeituosos ou não conformes

Sem prejuízo do regime legal de garantias e conformidade:

  • caso o produto apresente um defeito de fabrico ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Kasiita Store no prazo legal, descrevendo o problema e, sempre que possível, enviando documentação fotográfica,

  • cada situação será analisada individualmente nos termos da legislação aplicável.

11. Contactos para devoluções e reembolsos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou exercício do direito de livre resolução, o cliente poderá contactar:

Contacto comercial preferencial: o atendimento é prestado por email e WhatsApp.

📧 geral@kasiita.com
📧 apoiocliente@kasiita.com
💬 WhatsApp


Chamada para a rede móvel nacional, de acordo com o seu tarifário.